Política de Privacidade

Políticas de Privacidade

Obrigatório: Aceitação de configurações de Dados Pessoais

As leis sobre dados pessoais estão mudando no Brasil, e precisamos alertá-los sobre a utilização dos seus dados pessoais feitos pela prestadora.

Quando você usa nossos serviços, está confiando a nós suas informações. Entendemos que isso é uma grande responsabilidade e trabalhamos duro para proteger essas informações e colocar você no controle.

A Política de Privacidade apresenta aos usuários informações de como coletamos, usamos, armazenamos, tratamos e protegemos os dados pessoais, com absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecimentos ao interessado sobre os tipos de dados coletados, os motivos da coleta e como os usuários podem gerenciar e excluir informações.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários para a utilização do site e portal do usuário, se for o caso, através do site https://brasilnet.net.br ou aplicativo, e integra aos contratos de prestação de serviços, feitos pela BRASILNET TELECOMUNICACOES LTDA EPP, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 06.317.574/0001-74, com sede na Rua Euclides da Cunha, 74, Centro, Cantagalo/RJ, Prestadora de Serviços de Telecomunicações.

Todas as condições do documento estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90). O documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

1. Introdução

A presente Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e protegemos as informações dos usuários que utilizam nosso aplicativo de streaming de TV. Nossa prioridade é garantir a privacidade e segurança dos dados fornecidos, em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

2. Dados Coletados

  • Informações Pessoais: Nome, e-mail, idade e outros dados fornecidos no momento do cadastro.
  • Dados de Navegação: Histórico de visualização, preferências de conteúdo, interações com o aplicativo e tempo de uso.
  • Informações Técnicas: Dados do dispositivo, como tipo, sistema operacional, endereço IP e identificadores exclusivos.

3. Uso das Informações

  • Prover e Personalizar o Serviço: Melhorar a experiência de navegação e recomendar conteúdos com base no histórico de visualização.
  • Comunicação: Enviar notificações sobre atualizações, ofertas e promoções, quando autorizado pelo usuário.
  • Segurança e Prevenção de Fraudes: Detectar e prevenir fraudes, abusos e violações de nossos Termos de Uso.
  • Análise e Estatísticas: Realizar análises de comportamento para aprimoramento do aplicativo e desenvolvimento de novos recursos.

4. Armazenamento e Proteção dos Dados

Armazenamos os dados do usuário em servidores seguros e aplicamos práticas de proteção para evitar acessos não autorizados, como criptografia e controle de acessos. Os dados são mantidos pelo tempo necessário para atender as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido pela legislação vigente.

5. Privacidade

  • A Licenciada tem conhecimento e concorda, a partir do aceite da Proposta Comercial, que o(s) software(s) adquirido(s) pode(m) coletar informações da Licenciada e de seus usuários, seja por meio de dados fornecidos na aquisição do Sistema, criação de conta ou preenchimento de formulário.
  • O(s) software(s) também pode(m) coletar informações automaticamente de dispositivos conectados à mesma rede do dispositivo onde o(s) software(s) está instalado.
  • O(s) software(s) poderá receber informações de outras fontes e combiná-las com as coletadas diretamente para corrigir registros, informações de compra e atendimento ao cliente.
  • A Licenciada compromete-se a informar seus usuários sobre a coleta de dados e o uso para controle de acessos e personalização, incluindo propaganda direcionada.
  • A BRASILNET não se responsabiliza por lides relacionadas à privacidade de terceiros devido à coleta de dados, sendo de responsabilidade exclusiva da Licenciada obter as devidas autorizações e informar sobre a coleta.

6. Como Recolhemos os Dados Pessoais

Os dados pessoais do usuário são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

  • São recolhidos em formulários de contato e para acessos em páginas de benefício ao cliente.

7. Quais Dados Pessoais Recolhemos Sobre o Usuário

  • Podem ser recolhidos os dados de endereço, e-mail, nome e CPF.

8. Para que Finalidades Utilizamos os Dados Pessoais do Usuário

Os dados pessoais dos usuários coletados e armazenados no site têm por finalidade:

  • O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, mantendo os direitos e obrigações aplicáveis.

9. Por Quanto Tempo os Dados Pessoais Ficam Armazenados

Os dados pessoais do usuário são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas, conforme o inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando-se os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

10. Segurança dos Dados Pessoais Armazenados

A plataforma se compromete a aplicar medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou difusão.

Os dados relativos a cartão de crédito são criptografados com tecnologia SSL para transmissão segura entre o servidor e o usuário.

11. Compartilhamento dos Dados

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, compartilhadas publicamente com outros usuários.

12. Os Dados Pessoais Armazenados Serão Transferidos a Terceiros

Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros, como:

  • Google Analytics
  • Grupo Meta (Facebook)

Esses terceiros recebem os dados na medida necessária para a execução dos serviços contratados.

13. Consentimento

Ao utilizar os serviços e fornecer informações pessoais na plataforma, o usuário consente com esta Política de Privacidade.

O usuário pode retirar o seu consentimento a qualquer tempo, contatando-nos através do e-mail contato@brasilnet.net.br ou telefone 0800 009 6000.

14. Alterações para Essa Política de Privacidade

Reservamos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações terão efeito imediato após sua publicação na plataforma. O usuário será notificado sobre alterações importantes.

15. Jurisdição para Resolução de Conflitos

Para a solução de controvérsias, aplica-se o direito brasileiro, elegendo-se o foro da comarca da Cidade de Cantagalo, RJ, como competente.

16. Contato

Se tiver dúvidas ou preocupações sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco: